O Professor Francisco Carlos avaliou os 100 primeiros dias da gestão do prefeito Allyson Bezerra durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (14). Em um discurso argumentativo, Francisco Carlos apresentou dados, confrontou informações divulgadas e propôs reflexão dos demais vereadores e sociedade sobre os caminhos percorridos nesses primeiros dias de gestão.
CONFIRA A AVALIAÇÃO DO PROFESSOR FRANCISCO CARLOS
Cem dias de um governo convencional, reativo e sem novidades
Gostaria de apresentar a minha leitura sobre os 100 dias da atual administração. Tentarei fazer uma avaliação minimamente isenta, embora reconheça que esse exercício em política seja algo difícil de ser realizado. Gostaria, primeiramente, de destacar que, de fato, qualquer avaliação feita precisa ser compartimentalizada, isto é, deve ser segmentada, para que não se resuma uma avaliação ampla e genérica. Dessa maneira, dividi nossa avaliação nos seguintes tópicos: O tempo; A estrutura administrativa e organizacional da prefeitura; A disponibilidade de recursos; Os compromissos de campanha.
1) É um tempo curto, a respeito do qual não se pode cobrar um cumprimento de todos os compromissos de campanha, para os quais o governo tem quatro anos para executar. Por isso, devemos ter parcimônia e tranquilidade nos registros e eventuais cobranças, que devem ser dirigidas apenas para aquilo que poderia e que deveria ter sido executado ou iniciado nesses cem dias.
Também devemos registrar que o contexto político e econômico não é favorável, é verdade. Mas, esse contexto não é favorável desde 2017, sem que a oposição à gestão anterior fizesse qualquer ressalva quanto a isso. Então, compete ao governo municipal atender as expectativas que foram criadas pelos municípios.
2) Os primeiros cem dias deveriam ter sido dedicados para definir o alinhamento da estrutura governamental ao discurso pretensamente modernizador e inovador do atual governo, bem como o seu Programa de Governo. Contudo, não observamos qualquer iniciativa concreta nesse sentido. O governo trabalha com a mesma estrutura administrativa da antecessora, não propondo alinhamentos ou adequações. Ao mesmo tempo, não houve qualquer indicação de redução sustentável de despesas, como a redução de secretaria e o número de cargos comissionados, atitude muito cobrada da gestão anterior.
Observamos que a prefeitura não dispõe de um planejamento estratégico com indicação de metas e prazos, que seja de conhecimento público. O governo ainda não indicou interesse em atualizar o Plano Diretor, o Plano de Mobilidade e outros instrumentos técnicos e jurídicos que subsidiem a gestão. Essas providências precisam ser tomadas nos primeiros meses de governo, por essa razão, nosso mandato deixa como sugestão para a gestão municipal a elaboração do planejamento estratégico e participativo da gestão municipal.
Registre-se que os vereadores de oposição e independentes na Câmara Municipal votaram a favor de todos os projetos enviados pela Gestão Municipal, inclusive aceitando suspender prazos. Isso evidencia uma disposição em contribuir.
3) As receitas da prefeitura possuem limitações. Em diversas ocasiões, em governos anteriores, eu coloquei em pauta esses aspectos. Então, neste momento, não poderia desconsiderar essa limitação. Portanto, a PMM tem limitações para atender todas as demandas da população. Contudo, chamamos a atenção para um aspecto: quem não conhece a prefeitura acha que tudo é possível. Frequentemente, quem estava fazendo oposição dizia o que não era realizado, se devia a falta de interesse, competência ou até desonestidade. Agora, a atual gestão está tendo um choque de realidade, que tem provocado uma certa perplexidade ao governo. Terá que resolver todos os problemas sem poder justificar a falta de realizações na falta de recursos. A gestão municipal precisa dar respostas aos mossoroenses, mesmo em face das restrições.
O choque de realidade do qual falamos está expresso nos atrasos dos repasses da APAMIM, no pagamento dos terceirizados, da frequente indisponibilidade de insulina e insumos básicos na assistência aos pacientes com Covid-19 no São Luiz.
4) Compromissos de campanha. Não estamos cobrando compromissos de campanha em termos de execução de obras ou programas governamentais, como por exemplo, a informatização de todos os serviços, UPA dos Abolições e a Unidade 24 horas na MAISA e outras mais.
Ao contrário, nós estamos cobrando apenas agilidade para que se execute as obras provenientes das emendas parlamentares do Beto Rosado e dos recursos do FINISA. Alguém pode perguntar, mas, cobrando obras com apenas cem dias de governo? Isso mesmo, obras que já estão viabilizadas. Não são obras dos compromissos de campanha, essas serão objetos de nossas cobranças no momento oportuno.
As obras realizadas pela prefeitura, é sempre bom dizer, são realizadas com recursos que a gestão passada deixou viabilizados e disponíveis, então, queremos pressa. Agilidade, para que a prefeitura execute esses recursos e vá prospectar outras fontes de financiamento de infraestrutura.