O que é?

Iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos para a criação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, reconhecendo a importância fundamental das políticas públicas nesse contexto. Uma mobilização de especialistas, organizações, representantes e demais interessados viabilizar a implementação efetiva das leis voltadas para o segmento da pessoa com deficiência pelo poder executivo.

 

No município, já existem catalogadas 37 leis aprovadas e 63 projetos de Leis estão em tramitação. Esse volume significativo de leis pode, muitas vezes, dificultar a execução eficaz das políticas públicas pela Prefeitura Municipal, especialmente quando algumas dessas leis são semelhantes ou abordam aspectos parcialmente sobrepostos.

 

A ideia é realizar um amplo debate para unificar e consolidar essas leis e projetos por meio de um diálogo colaborativo, proporcionando uma orientação mais clara e eficaz para todos os beneficiários e envolvidos.

 

Registre sua sugestão. Participe!

A participação de cada um é muito importante. Um diálogo colaborativo, amplo e unificado pode resultar num documento fundamental para políticas públicas em benefício da pessoa com deficiência. 

 
 
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