O vereador Professor Francisco Carlos cobrou à Prefeitura de Mossoró hoje (26), na Câmara Municipal, aplicação do programa Escola da Comunidade. A iniciativa, de autoria do parlamentar, está prevista na Lei 3.772, de 27 de março de 2020.
O programa Escola da Comunidade permite que as escolas sejam abertas das 8h às 18h, nos finais de semana, para atividades culturais e esportivas da sociedade. “Existem várias comunidades nas quais a escola é o único espaço disponível para seus moradores, por isso a importância da lei.”, justifica.
Francisco Carlos defende escolas abertas à comunidade na sua integralidade para acolher jovens matriculados ou não, para atividades de esporte, lazer, integração e promoção social da mulher, idoso, jovens, capacitação profissional, atividades culturais.
“Atividades estas, não realizadas pelos professores, que já têm carga horária, mas por outros profissionais”, explica o vereador, ao complementar: “Estamos cobrando a aplicação da lei Escola da Comunidade, como outros projetos aprovados, mas sem execução”.
VETO
No mesmo pronunciamento, na sessão desta terça-feira, Francisco Carlos protestou contra vetos do Executivo a três projetos de lei de sua autoria, recentemente aprovados na Câmara Municipal. Os vetos foram mantidos pela maioria dos vereadores no plenário.
São eles: Programa de Reaproveitamento de Material Orgânico Proveniente da Coleta de Lixo (veto integral); reconhecimento da Banda de Música Municipal Artur Paraguai como patrimônio imaterial (veto parcial) e instituição da campanha Julho Amarelo (veto integral).