Durante sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (09) o Professor Francisco Carlos voltou a reforçar a necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró. O documento é norteador para organização de construções, bem-estar social, preservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Precisa ser atualizado para acompanhar e direcionar as transformações atuais e futuras do Município.
O Professor justifica seu pedido de atualização baseado em argumentos sólidos que apontam a necessidade de organização da cidade. “Pela primeira vez na história o mundo terá mais gente vivendo nas cidades do que no campo. A previsão é da ONU e acontecerá dentro de alguns anos. Ao romper-se a barreira dos 50% de habitantes nas cidades, a demanda por recursos e serviços aumentará consideravelmente. No Brasil já temos mais de 80% da população residindo em cidades, segundo o IBGE.”, pontuou.
“O Estatuto da Cidade, a antiga visão tecnocrática de que o Plano Diretor só pode ser feito por ‘quem entende’, está ultrapassada. O Estatuto da Cidade o Plano Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o conjunto da sociedade, todos os segmentos sociais, para discutir e estabelecer um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município.”
O Estatuto traz dezenas de instrumentos tributários, financeiros, jurídicos e políticos para apoiar o município no planejamento e controle do seu território. Mas o Estatuto é uma caixa de ferramentas que cada município pode usar em função da sua realidade.
Em 2005, o Professor Francisco Carlos coordenou o Congresso da Cidade, em parceria com a Fundação Guimarães Duque, ligada à UFRN, e um grupo do Centro de Ciências da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A partir do Congresso da Cidade, foram elaboradas três importantes peças para orientar o desenvolvimento urbano de Mossoró. Sendo elas:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mossoró. O Plano Diretor prevê a elaboração de vários outros instrumentos técnicos e legais para orientar o desenvolvimento urbanístico.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008, que institui o Código de meio ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema municipal do meio ambiente do Município de Mossoró.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, dispõe sobre o código de obras, posturas e edificações do município de Mossoró.
O Professor também explicou que é necessário, ainda, a atualização da base cartográfica, a manutenção de Sistema de Informações Geográficas, revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico e um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da cidade.
Em consequência das provocações do Professor Francisco Carlos na Câmara, já no início deste ano, a Prefeitura de Mossoró formou uma comissão para a revisão do Plano Diretor. “Nesse momento é imprescindível que esse trabalho seja conduzido de forma democrática e participativa. Na Câmara Municipal, sugerimos que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo possa conduzir um processo de discussão dessa importante pauta.”, finalizou o Professor.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor deverá incluir a elaboração ou revisão de outros importantes instrumentos de desenvolvimento urbanístico:
1. Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação;
2. Projeto de Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana;
3. Projeto de Lei do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de Mossoró;
4. Projeto de Lei das Áreas Especiais;
5. Projeto de Lei disciplinando o Estudo de Impacto de Vizinhança;
6. Projeto de Lei específico dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade.