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O que é?

Linha de crédito da Caixa Econômica Federal para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.

 

A quem se destina?

Todos os Municípios, Estados e Distrito Federal. Desde que estejam com todas as obrigações regularizadas junto ao Governo Federal.

 

FINISA em Mossoró

Contexto

Ao receber a Prefeitura de Mossoró em desajuste fiscal e financeiro, em 2017, a então prefeita Rosalba Ciarlini iniciou uma verdadeira jornada de reajuste para reestabelecer o crédito ao Município. Com a situação financeira comprometida o Orçamento não dispunha de recursos para que obras importantes de infraestrutura pudessem ser executadas.

 

Após um longo esforço fiscal e econômico salários atrasados foram quitados, dividas pagas e negociadas. Com isso o município tornou-se apto novamente a requerer junto a instituições financeiras parcerias para que essas obras fossem concretizadas em benefício de toda a população.


Paralelo ao processo de ajuste financeiro a Secretaria de Infraestrutura providenciou os projetos de obras tão necessárias como o a construção do Hospital São Camilo de Lellis, hoje denominado Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros, reformas dos espaços urbanos da Avenida Rio Branco (Teatro Municipal, Praça de Convivência, Memorial da Resistência, Estação das Artes), obras de saneamento, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, calçamento, asfalto, drenagem, estradas vicinais, construção e reforma de praças dentre outras tantas necessidades urgentes do Município.

 

Como tratava-se de operação de crédito a Prefeitura necessitava da aprovação da Câmara Municipal de Mossoró para contrair o empréstimo junto à Caixa de cerca de 150 milhões. Após o início do trâmite burocrático em outubro de 2019 foi enviada à Câmara Municipal a solicitação de liberação do empréstimo junto à Caixa.

 
 

Câmara Municipal de Mossoró

No dia 23 de outubro de 2019, em seção realizada durante a 12ª Câmara Cidadã, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, o projeto foi aprovado com a seguinte votação:

 
 

Vereadores contrários entram na justiça

Os 5 vereadores contrários e Alex do Frango, que se absteve na votação, entraram na justiça para impedir a operação de crédito atrasando todo o planejamento dos investimentos.

 

Assinatura do contrato

Apenas em março de 2020 que a Prefeitura conseguiu resolver a questão jurídica que atrasou o processo. O contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado no dia 02/03/2020 com a liberação de 20% do valor. Cerca de R$ 30 milhões.

CRONOLOGIA

Prefeitura envia Balanço para Análise da Caixa Econômica Federal

 
 

Caixa Econômica Federal sinaliza para crédito de R$ 150 milhões

 

Prefeitura formaliza Consulta à Caixa

 

Após análise técnica e de risco a Caixa aprova o crédito

 

– Prefeitura envia à Câmara Municipal para liberação
– Liberação da Câmara Municipal de Mossoró
– Vereadores contrários entram na Justiça contra o empréstimo

 

Justiça dá ganho de causa a Prefeitura

 

Assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal

 
 

DETALHAMENTO DOS RECURSOS

R$ 0 00,00
Valor total do FINISA

Obras

R$ 32.076.213,20 foram investidos em obras concluídas pela gestão Rosalba Ciarlini, como a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, Centro Especializado em Reabilitação (CER), três Creches Proinfância, CRAS, diversas ruas asfaltadas e pavimentadas.

 
Centro Especializado de Reabilitação
Avenida Centenária - Quixabeirinha
Calçamento
Saneamento Básico
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Obras

Quase R$ 70 milhões para diversas obras como pavimentação de mais 90 ruas, sistema de esgotamento sanitário, conclusão de Unidades Básicas de Saúde, construção de quadra escolar, reforma do Museu Histórico Lauro da Escóssia, reforma do Mercado Bom Jardim e muitas outras .

 

 

 

Ainda R$ 8.813.100,51 destinados para obras com licitações asseguradas como a reforma da Praça de Convivência, Memorial da Resistência, construção do CRAS do bairro Abolição, academia da saúde nos bairros Nova Mossoró, Assentamento Favela e Maisa.

 
 
 

Projetos prontos,

R$ 36.329.323,21, para restauração do Teatro Dix-huit Rosado, reforma da COBAL, restauração da Biblioteca Ney Pontes, reforma da Estação das Artes, reformas de prédios das secretarias, construção da Arena Cultural, construção do Hospital Psiquiátrico, Construção da ponte da Ilha de Santa Luzia, reformas de UPAs, reforma do PAM e várias outras ações.

 
Arena Cultural
Praça Dom João Costa
Hospital Psiquiátrico Municipal
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"O FINISA, proporciona para Mossoró o maior investimento, concentrado em um curto espaço de tempo, da sua história. São obras de infraestrutura importantíssimas para a Cidade. Por isso desde o primeiro momento fui favorável, defendi e defendo porque sei da importância que representa para a nossa Cidade."
Professor Francisco carlos
Vereador

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