Linha de crédito da Caixa Econômica Federal para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público com processos de contratação e prestação de contas ágeis e simplificados.
Todos os Municípios, Estados e Distrito Federal. Desde que estejam com todas as obrigações regularizadas junto ao Governo Federal.
Ao receber a Prefeitura de Mossoró em desajuste fiscal e financeiro, em 2017, a então prefeita Rosalba Ciarlini iniciou uma verdadeira jornada de reajuste para reestabelecer o crédito ao Município. Com a situação financeira comprometida o Orçamento não dispunha de recursos para que obras importantes de infraestrutura pudessem ser executadas.
Após um longo esforço fiscal e econômico salários atrasados foram quitados, dividas pagas e negociadas. Com isso o município tornou-se apto novamente a requerer junto a instituições financeiras parcerias para que essas obras fossem concretizadas em benefício de toda a população.
Paralelo ao processo de ajuste financeiro a Secretaria de Infraestrutura providenciou os projetos de obras tão necessárias como o a construção do Hospital São Camilo de Lellis, hoje denominado Hospital Psiquiátrico Municipal Milton Marques de Medeiros, reformas dos espaços urbanos da Avenida Rio Branco (Teatro Municipal, Praça de Convivência, Memorial da Resistência, Estação das Artes), obras de saneamento, Unidades Básicas de Saúde, Escolas, calçamento, asfalto, drenagem, estradas vicinais, construção e reforma de praças dentre outras tantas necessidades urgentes do Município.
Como tratava-se de operação de crédito a Prefeitura necessitava da aprovação da Câmara Municipal de Mossoró para contrair o empréstimo junto à Caixa de cerca de 150 milhões. Após o início do trâmite burocrático em outubro de 2019 foi enviada à Câmara Municipal a solicitação de liberação do empréstimo junto à Caixa.
No dia 23 de outubro de 2019, em seção realizada durante a 12ª Câmara Cidadã, na Escola Municipal Paulo Cavalcante de Moura, o projeto foi aprovado com a seguinte votação:
Mossoró foi a única cidade do Rio Grande do Norte a conseguir aprovar legislação específica para o FINISA, que ocorreu em função dos ajustes financeiros e contábeis realizados no Município.
Publicação da LEI N° 3734, DE 24 DE OUTUBRO DE 2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no Jornal Oficial de Mossoró (Clique aqui)
Os 5 vereadores contrários e Alex do Frango, que se absteve na votação, entraram na justiça para impedir a operação de crédito atrasando todo o planejamento dos investimentos.
Apenas em março de 2020 que a Prefeitura conseguiu resolver a questão jurídica que atrasou o processo. O contrato com a Caixa Econômica Federal foi assinado no dia 02/03/2020 com a liberação de 20% do valor. Cerca de R$ 30 milhões.
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Caixa Econômica Federal sinaliza para crédito de R$ 150 milhões
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Após análise técnica e de risco a Caixa aprova o crédito
– Prefeitura envia à Câmara Municipal para liberação
– Liberação da Câmara Municipal de Mossoró
– Vereadores contrários entram na Justiça contra o empréstimo
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Assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal
R$ 32.076.213,20 foram investidos em obras concluídas pela gestão Rosalba Ciarlini, como a construção de duas Unidades Básicas de Saúde, Centro Especializado em Reabilitação (CER), três Creches Proinfância, CRAS, diversas ruas asfaltadas e pavimentadas.
Quase R$ 70 milhões para diversas obras como pavimentação de mais 90 ruas, sistema de esgotamento sanitário, conclusão de Unidades Básicas de Saúde, construção de quadra escolar, reforma do Museu Histórico Lauro da Escóssia, reforma do Mercado Bom Jardim e muitas outras .
Ainda R$ 8.813.100,51 destinados para obras com licitações asseguradas como a reforma da Praça de Convivência, Memorial da Resistência, construção do CRAS do bairro Abolição, academia da saúde nos bairros Nova Mossoró, Assentamento Favela e Maisa.
R$ 36.329.323,21, para restauração do Teatro Dix-huit Rosado, reforma da COBAL, restauração da Biblioteca Ney Pontes, reforma da Estação das Artes, reformas de prédios das secretarias, construção da Arena Cultural, construção do Hospital Psiquiátrico, Construção da ponte da Ilha de Santa Luzia, reformas de UPAs, reforma do PAM e várias outras ações.
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