Um assunto sério que merece resposta à sociedade mossoroense: quando a Prefeitura de Mossoró vai apresentar um plano de retomada das aulas nas Escolas Municipais? Quem me acompanha sabe que esse assunto vem sendo levantado por nosso mandato na Câmara Municipal desde o início do ano, porque os impactos educacionais são incalculáveis em toda uma geração de crianças e adolescentes. Não podemos ficar calados diante dessa situação. Se não tem como ter um retorno imediato das aulas que pelo menos seja apresentado um plano de retomada delas. Esse assunto precisa ser tratado com mais seriedade na cidade de Mossoró.
setembro 2021
O vereador professor Francisco Carlos denunciou uma possível perseguição que servidores municipais estariam sofrendo pela Prefeitura de Mossoró. A denúncia foi feita durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 29. De acordo com o vereador, cerca de dez servidores que foram aprovados no processo seletivo simplificado do Desenvolvimento Social para contratos temporários de trabalho estariam tendo os contratos rescindidos por terem participado da gestão anterior, da ex-prefeita Rosalba Ciarlini.
A denúncia chegou ao Ministério Público do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 28. “Eles foram contratados para um ano no serviço público municipal e em três meses foram chamados para terem os contratos rescindidos. Coincidentemente, todos prestaram serviço, de alguma maneira, à administração pública municipal na gestão passada”, disse Francisco Carlos.
O vereador finalizou o pronunciamento se colocando à disposição dos servidores que se sentirem perseguidos pela administração. “Estas pessoas têm voz aqui na Câmara Municipal de Mossoró. Não serão silenciados. Vejo tudo isso com espanto. Estou na Prefeitura de Mossoró há 32 anos e nunca vi isso acontecer antes”.
Nosso mandato segue atuante e propositivo na Câmara Municipal de Mossoró. Por isso, elaboramos, com responsabilidade, 76 emendas ao Plano Plurianual de 2022/2025, que é um instrumento norteador para o planejamento e organização de ações e investimentos na cidade de Mossoró pelos próximos quatro anos.
A sua colaboração com esse trabalho também é muito importante. Caso tenha alguma sugestão ou colaboração, envie no meu privado. Vamos ler e analisar todas.
CONFIRA A DISTRIBUIÇÃO DAS NOSSAS EMENDAS
29 EMENDAS ADITIVAS: emendas que incluem ações na peça orçamentária, referentes a compromissos de campanha assumidos em praça pública pelo prefeito Allyson Bezerra, que inclusive constam no seu Plano de Governo, mas que, estranhamente, não foram incluídas no PPA, para sua execução.
24 EMENDAS MODIFICATIVAS: são emendas que acrescentam recursos em ações previstas no PPA, sem a indicação de qualquer valor financeiro para sua realização. São exemplos dessas emendas: instalação de um abrigo de adoção de animais; reforma e ampliação do Centro de Controle de Zoonoses; mutirão da saúde e criação de um aplicativo chamado Mais Saúde (compromisso do prefeito Allyson Bezerra); centro de diagnóstico; centro de especialidades médicas; atividades escolares para pessoas com deficiência; atividades de robótica; instalação de uma escola bilíngue para surdos e mudos e recursos para inclusão digital, entre outras.
23 EMENDAS SUPRESSIVAS: ações que foram apresentadas no PPA para serem realizadas por órgãos extintos ou ações apresentadas sem qualquer previsão financeira para sua execução.
Sessão Solene homenageia UERN pelos seus 53 anos de história por proposição do vereador Professor Francisco Carlos
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi homenageada nesta quinta-feira (23) em sessão solene na Câmara Municipal de Mossoró, proposta pelo vereador Professor Francisco Carlos, em comemoração aos 53 anos de história da universidade, celebrados na próxima terça-feira, 28 de setembro. Francisco Carlos, que também é professor da instituição, propõe a solenidade pelo oitavo ano consecutivo.
O vereador Francisco Carlos iniciou seu discurso enaltecendo o papel transformador da UERN para o Estado do Rio Grande do Norte em todas as áreas do conhecimento. Por isso, segundo ele, a sessão solene deve ser também um espaço para defesa e promoção da universidade. “A UERN é uma das mais importantes instituições sediadas no solo potiguar. Oferece uma contribuição para o desenvolvimento econômico, social, ambiental, cultural do nosso estado e da cidade de Mossoró de uma forma muito especial. Merece nossa atenção e respeito.”, argumentou.
Logo depois, o parlamentar lembrou as muitas lutas e dificuldades que a UERN enfrentou em cada época ao longo de sua existência para poder se consolidar como uma instituição socialmente referenciada. “A história da universidade não é uma história só de vitórias e de conquistas. É também uma história de muita luta. Durante sua trajetória teve que reagir, teve que se impor a algumas pessoas que não compreendiam e que ainda hoje não compreendem o valor da educação pública, gratuita e de qualidade que a UERN oferece.”, destacou.
O Professor Francisco Carlos ainda cobrou o cumprimento da efetivação da autonomia financeira da UERN, compromisso assumido pela atual governadora do RN Fátima Bezerra. “Gostaríamos de aproveitar o momento e reafirmar a necessidade do Governo do Estado assegurar a autonomia da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Precisa também do seu plano de cargos, carreiras e salários. O último reajuste salarial concedido na UERN ocorreu no ano de 2012.”, afirmou.
A reitora em exercício, Fátima Raquel, agradeceu a iniciativa do Professor por ele estar sempre defendendo e promovendo o nome da instituição na Câmara Municipal de Mossoró. “Professor Francisco Carlos, nosso professor, autor dessa tão linda sessão, muito obrigada por esse momento.”, disse Raquel.
A reitora eleita da UERN, Cicilia Maia, também reconheceu as inúmeras defesas e atenção que Francisco Carlos sempre tem com a UERN. “De imediato eu agradeço ao vereador Professor Francisco Carlos pela propositura da sessão. Ficamos sempre muito honradas em celebrar o aniversário da universidade com o nosso povo. Fica aqui a nossa gratidão em nome do Professor Francisco Carlos a todos os vereadores, mas acima de tudo também pela defesa desta importante instituição.”, pontuou a reitora eleita.
HOMENAGEM COM TÍTULO DE CIDADÃ MOSSOROENSE
Francisco Carlos indicou o nome da professora do Departamento de Informática da UERN, Jéssica Neiva, para ser homenageada com o Título de Cidadão Mossoroense pelos relevantes serviços que ela desenvolveu ao longo dos últimos anos em benefício do desenvolvimento da cidade.
O vereador Francisco Carlos (PP), usou a tribuna da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (21), para chamar a atenção da sociedade em geral para que seja discutido o Projeto de Lei enviado pelo executivo mossoroense à Câmara, que prevê a desvinculação de 30% da receita da Contribuição de Iluminação Pública – CIP
O vereador disse que abriu uma discussão sobre o Projeto de Lei que desvincula as receitas com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) que ele considera uma atitude inconstitucional. “Nós estamos lançando o espaço para fazermos um debate qualificado a respeito dessa temática. Para isso estamos convidando professores da área de direitos das diferentes faculdades com sede em Mossoró, alunos desses cursos e advogados atuantes para ajudar no debate qualificado em torno do tema”, informou.
“Não podemos simplesmente desvincular uma receita que hoje gira em tordo de 5 a 6 milhões por ano sem que esteja vinculado no corpo da matéria um fim específico, que possa justificar essa desvinculação”. O parlamentar destacou ainda a importância da melhoria continua no sistema de iluminação pública da cidade, fim específico da CIP, estabelecida a partir do Art. 149-a da Emenda Constitucional 039/2002, regulamentado no município pela Lei Complementar Municipal 02/2002, que estebelece que os recursos arrecadados pela CIP servirão para custeio, manutenção, expansão, melhoria e eficiência dos serviços de iluminação pública.
“O objeto tanto da Emenda Constitucional, quando da Lei Complementar Municipal que Regulamenta a utilização dos recursos é bem clara quanto a sua aplicação. O Nosso sistema de iluminação ainda tem muito o que melhorar, iniciamos a substituição das lâmpadas por LED mas ainda existe muito a ser feito. Temos ainda várias áreas que precisam ser atendidas, inclusive setores que necessitam enormemente da iluminação que podem ser implantados como é o caso da iluminação do Complexo Viário da Abolição”, disse.
Francisco Carlos defende que matérias importantes como essa de desvincular recursos não passem despercebidas, “é um volume muito significativo de recursos, o debate precisa acontecer. Estamos falando de dinheiro público. A utilização desses recursos precisa ser debatida para que haja sempre como prerrogativa primordial o bem comum da maioria da população. Temos hoje uma fila enorme de pacientes à espera de uma cirurgia eletiva, em campanha o senhor Prefeito anunciou que iria zerar a fila dessas cirurgias em 6 meses. Estamos já completando 9 meses de gestão e não se vê num horizonte próximo nenhuma ação para que possamos minimizar esse flagelo”, concluiu