Durante a sessão solene desta quarta-feira (10), o professor Francisco Carlos defendeu na tribuna a correção de um trecho do regimento interno da Câmara Municipal de Mossoró que arquiva projetos dos parlamentares no fim de uma legislatura. A intenção do vereador é valorizar a produção legislativa, evitar atrasos no andamento dos trabalhos, mas principalmente fazer valer os impostos investidos pelos mossoroenses para o funcionamento da CMM.
“Estou pedindo o desarquivamento de 23 projetos meus da legislatura passada e estimulando outros vereadores a fazerem a mesma coisa. Ali tem tempo, tem esforço, tem trabalho que foi empreendido para a elaboração daqueles projetos. E o regimento da casa a gente pede o apoio dos vereadores para que se modifique, para que o trabalho de uma legislatura não fique perdido quando ela se encerra. Isso não acontece na Assembleia Legislativa, não acontece na Câmara Federal, no Senado Federal, mas acontece na Câmara de Mossoró. Isso está no regimento da CMM mas nós podemos mudar.”, explicou Francisco Carlos.
Francisco Carlos não concorda com o prejuízo mútuo à população, que paga pela boa produção, e os parlamentares, que debatem e não veem a execução de suas leis. “Eu fico me perguntando o esforço da aprovação dessas leis que surgiram nesta casa legislativa e as expectativas que foram criadas pela população em torno das mesmas. Quais são as que estão sendo cumpridas meus vereadores? Precisamos refletir sobre isso. É inclusive um desrespeito com o cidadão mossoroense que investiu dinheiro, pagou nossos salários, pagou energia, pagou os servidores técnicos da casa para produzir centenas de projetos que foram simplesmente arquivados.”, pontuou.
O Professor ainda comunicou que está fazendo um levantamento das leis que foram aprovadas desde 2010 para benefício da cidade. Assim que o trabalho estiver concluído irá apresentar aos colegas da casa e sociedade. O objetivo é que essas leis venham a ser colocadas em prática para benefício de todos os mossoroenses. Uma prévia do estudo já sugere que entre os anos de 2010 e 2012 mais de 200 leis foram aprovadas na Câmara de Mossoró.