O vereador Professor Francisco Carlos apresentou 13 emendas impositivas para a Lei Orçamentária Anual, exercício 2023, quase todas direcionadas para a promoção e desenvolvimento educacional e cidadão da juventude mossoroense. Várias das emendas impositivas viabilizarão a execução do Programa Escola da Comunidade, uma integração da comunidade escolar por meio de atividades de cultura e do esporte.
A Lei Municipal n.º 3.772/2020, de autoria do vereador Francisco Carlos, autoriza a Rede Municipal de ensino a implantar o Programa Escola da Comunidade, para incentivar e apoiar a abertura, nos finais de semana, de unidades escolares públicas localizadas em áreas expostas a vulnerabilidades sociais.
“A intenção do nosso projeto é que a Escola seja um elemento vivo também nos finais de semana, pra que ela possa estar à disposição da comunidade integrando a sociedade em atividades de cultura e lazer”, disse.
O Programa Escola da Comunidade tem como objetivos contribuir para a melhoria da qualidade da educação por meio da ampliação da integração entre escola e comunidade, ampliar as oportunidades de acesso e inclusão social para promoção da formação para a cidadania e contribuir para a redução de violências e promover uma cultura de paz na comunidade escolar.
De acordo com Francisco Carlos, como a Prefeitura de Mossoró ainda não implantou o Programa, ‘nós vamos incentivar entidades ligadas ao esporte e companhias de teatro da nossa cidade a realizarem atividades nas Escolas Municipal de acordo com os objetivos estabelecidos na Lei”, completou.
De acordo com a Lei, os vereadores podem direcionar de forma impositiva no orçamento geral do Município o valor correspondente a 1,2% do valor total, dividido igualmente entre os 23 vereadores. Esse ano, cada vereador pôde destinar cerca de R$ 540 mil reais. 70% desse valor devem ser direcionados para saúde, assistência social e educação e outros 5% no combate a fome e desigualdade social.
Além dos recursos para aplicação na viabilização do Programa Escola da Comunidade, o vereador destinou recursos ainda para aquisição de equipamentos do CRAS do Assentamento Nova Esperança, objetivando a sua reativação e recursos para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), especificamente para Faculdade de Ciências Econômicas de Mossoró (FACEM) para o pagamento bolsas de iniciação científica, contemplando, conforme a demanda, os cursos de contabilidade, economia, administração, turismo e gestão ambiental.
A Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais-ADRA foi contemplada com recursos apoiar a realização de ações de combate a fome e a desnutrição de crianças, adolescentes e suas famílias e para realização de atividades sócio recreativas, culturais, de esportes por meio dos clubes de desbravadores, que desenvolve trabalho social com centenas de crianças e adolescentes.
Para a Faculdade Católica, foram destinados recursos para o Centro de Práticas Múltiplas Dom João Costa, referência para atendimento à população do município de Mossoró e região, nas áreas de saúde, oferecendo gratuitamente serviços de Psicologia, Nutrição e Fisioterapia, entre outros.
Confira abaixo as emendas:
- Para a UERN/FACEM desenvolver ações do Centro de Avaliação de Políticas Públicas
R$ 36.000,00. - Para o Centro de Prática Múltiplas Dom João Costa da Universidade Católica do RN desenvolver ações de saúde
R$ 18.000,00. - Para Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assist. do Nordeste (ADRA) adquirir insumos para o combate à fome
R$ 27.050,00. - Para a Agência Adventista de Des. e Recursos Assist. do Nordeste (ADRA) adquirir materiais para o uso dos desbravadores
R$ 25.000,00. - Para o Instituto Mossoró Vôlei executar o Programa Escola da Comunidade na Escola Municipal Professor Manoel Assis
R$ 10.000,00. - Para a Associação Esporte Nova Esperança executar o Programa Escola da Comunidade na Escola Mun. Dolores do Carmo Rebouças
R$ 10.000,00. - Para a Cia A Máscara de Teatro executar o Programa Escola da Comunidade na Escola Municipal Izabel Fernandes
R$ 12.000,00. - Para a Cia de Teatro Bela Trupe executar o Programa Escola da Comunidade na Escola Municipal Joaquim Felício de Moura
R$ 12.000,00. - Para a Cia Pão Doce de Teatro executar o Programa Escola da Comunidade na Escola Municipal José Benjamim
R$ 12.000,00. - Para a Secretaria Municipal de Educação executar o Programa Escola da Comunidade, para incentivar atividades artísticos culturais por meio das Companhias Máscara de Teatro, Pão Doce de Teatro e Bela Trupe
R$ 150.000,00. - Para a Secretaria Municipal de Educação executar o Programa Escola da Comunidade, para incentivar o esporte amador e comunitário (realização do 1º Seminário de Esporte Amador e Comunitário de Mossoró e distribuição de material esportivos para associações)
R$ 139.000,00 - Para Secretaria Municipal adquirir insumos para Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Assentamento Nova Esperança (Fazenda São João)
R$ 55.000,00. - Para a Secretaria Municipal de Saúde destinar recursos para a Causa Animal, assegurando castração e aquisição de alimentos para cães e gatos
R$ 35.000,00.