O vereador Professor Francisco Carlos está liderando iniciativas para a criação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência, reconhecendo a importância fundamental das políticas públicas nesse contexto. Ele está mobilizando especialistas, organizações, representantes e demais interessados para participar ativamente das discussões visando a formulação dessa política essencial.
O objetivo principal é viabilizar a implementação efetiva das leis voltadas para o segmento da pessoa com deficiência pelo poder executivo. No município, já existem 37 leis aprovadas e 63 projetos em tramitação, refletindo um amplo esforço legislativo. No entanto, esse volume significativo de leis pode, muitas vezes, dificultar a execução eficaz das políticas públicas pela Prefeitura Municipal, especialmente quando algumas dessas leis são semelhantes ou abordam aspectos parcialmente sobrepostos.
Francisco Carlos ressalta a necessidade de unificar e consolidar essas leis e projetos por meio de um diálogo colaborativo com especialistas e interessados. “A intenção é criar um documento único, coeso e abrangente que possa direcionar de forma efetiva as políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência”. Esta abordagem visa a simplificar o entendimento e a aplicação das políticas, proporcionando uma orientação mais clara e eficaz para todos os envolvidos.
A primeira reunião para iniciar essa discussão está agendada para o dia 6 de outubro, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O vereador incentiva um amplo debate, onde todos terão a oportunidade de oferecer sugestões valiosas para contribuir de maneira significativa com a elaboração desse documento compilado e sistematizado, que será construído por meio do diálogo e da participação ativa de todos os interessados.
“Este é um passo importante na promoção de políticas inclusivas e equitativas para a pessoa com deficiência, garantindo seus direitos e melhorando sua qualidade de vida”, disse.