Uma comissão formada por líderes de blocos na CMM e representantes da Prefeitura de Mossoró e do Instituto Municipal de Previdência Social – PREVI, se reuniram nesta quinta-feira, (10/02), na Câmara Municipal de Mossoró, para discutir sobre o Projeto de Lei, enviado pelo prefeito Alysson Bezerra, que prevê a reforma da previdência municipal.
Os vereadores Professor Francisco Carlos, Pablo Aires e a presidente do SINDISERPUM, Eliete Vieira, cobraram a apresentação do estudo atuarial atualizado, da PREVI, base para elaboração de qualquer projeto de reforma. Contudo, foi apresentado apenas, um estudo realizado com base em dados de 31/12/2020 que, provavelmente, estão defasados. Não é possível avaliar as reais condições do PREVI, sem esses dados.
Apesar da ausência de dados e das discussões decorrentes, a reunião, aconteceu em clima de relativa tranquilidade, ficando definido que o SINDSERPUM apresentará formalmente as propostas de alteração do projeto, podendo os vereadores, caso desejem, acrescentar outras propostas de alteração.
Para o vereador Francisco Carlos “Lamento que as discussões tenham sido limitadas pela falta de estudos, condição elementar para realização de um debate aprofundado e que, conforme declarei na ocasião, o Governo Municipal esteja escondendo que a real intenção de enviar um novo Projeto de Lei, cobrando urgência na sua aprovação, decorra da intenção de refazer os parcelamentos já realizados pela prefeitura junto ao órgão previdenciário municipal, conforme possibilitado pela Emenda Constitucional 113/2021. Desconfio que esse é o verdadeiro motivo da pressa para que essa reforma seja aprovada’.
De toda forma, o diálogo cobrado pelos blocos de oposição, independentes e o bloco “diálogo e respeito”, já surtiram um efeito positivo parcial, com a abertura desse espaço de discussão”, concluiu.