O vereador Professor Francisco Carlos lançou em seu site o quadro #ÉLei, nesta terça-feira (24), para informar aos mossoroenses sobre as leis aprovadas no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró, cobrar sua regulamentação, quando necessário e, sobretudo, a aplicação de dezenas de leis municipais que não estão sendo cumpridas na cidade de Mossoró. O parlamentar explicou que cada lei aprovada exige investimento de tempo, recursos humanos, materiais, realização de pesquisa, discussão com a sociedade e toda uma tramitação no processo legislativo, desprendendo trabalho de dezenas de servidores.
Todas as iniciativas, independente da autoria, tem o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população. Por isso, Francisco Carlos entende que é preciso cobrar que dezenas, talvez centenas, de leis produzidas sejam cumpridas na cidade. “Estamos pesquisando, mas, o cidadão pode contribuir, nos informando sobre as leis em vigor, que não estão sendo cumpridas, especialmente pela Prefeitura Municipal de Mossoró.”, disse.
Na seção #ÉLei qualquer mossoroense vai poder consultar as leis que foram aprovadas e não são cumpridas, seus autores, seus conteúdos e a publicação no Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Dessa forma, o mossoroense vai poder somar esforços aos do Professor Francisco Carlos para cobrar o cumprimento de leis por parte da Prefeitura de Mossoró.
Francisco Carlos informou sua intenção é valorizar a produção legislativa, fazendo valer os impostos pagos pelos mossoroenses, com o custeio de salário dos vereadores e servidores da Câmara Municipal, assim como na manutenção da Casa Legislativa. “É um desrespeito com o cidadão mossoroense que investiu recursos, custeando despesas com salários, energia, assessores e servidores técnicos da casa, para produzir centenas de projetos de lei que simplesmente são ignorados.”, destacou.
#ÉLEI
A primeira lei que o Professor Francisco Carlos destaca no quadro #ÉLEI é a de N° 3.225/2014, de sua autoria, que torna obrigatória a contratação de jornalistas profissionais para divulgação de toda e qualquer informação relativa à execução físico-financeira de obras e serviços de engenharia contratados pela Prefeitura de Mossoró. Essa lei, além de gerar emprego e renda à categoria que enfrenta sérias dificuldades, oferta mais transparência para a sociedade em relação aos recursos públicos municipais aplicados em obras públicas. Ao longo das próximas semanas outras leis que não estão sendo cumpridas na cidade de Mossoró serão destacadas no #ÉLEI.