O mandato do Professor Francisco Carlos votou favorável e foi defensor da aprovação do FINISA para realização de centenas de obras na cidade. Muitos foram contrários a essa aprovação e até recorreram à justiça, retardando os benefícios para o mossoroense. Hoje os recursos estão assegurados, disponíveis, ouvindo a conversa. Agora, estamos cobrando rapidez e transparência na execução dessas obras (veja a extensa lista no meu site). Qual o motivo dessa lentidão?
Jocifran Moura
Você sabia que vários equipamentos do Corredor Cultural estão com recursos assegurados para obras de reforma e manutenção? Se o dinheiro, que foi o mais difícil de conseguir, está ouvindo a conversa por que a Prefeitura de Mossoró não inicia essas obras? Na Câmara de Mossoró nosso mandato defendeu e lutou pela aprovação do FINISA, para que essas reformas pudessem ocorrer. Agora que temos o dinheiro cobramos celeridade para início dessas obras. Não há justificativa para tanta demora.
Professor Francisco Carlos é contra recesso legislativo do mês de julho “população espera nosso trabalho”
O Professor Francisco Carlos se posicionou contrário ao recesso legislativo do mês de julho, previsto para acontecer a partir do próximo sábado, por um período de 15 dias. O parlamentar, que classificou a medida como “retrocesso”, explicou que a população espera trabalho dos vereadores e que a exemplo do ano passado, que não houve recesso, este ano também não deveria ter.
“A Câmara Municipal está para promover um retrocesso enorme no que diz respeito a apresentação de trabalho e produção legislativa para o cidadão mossoroense. O recesso legislativo do mês julho já havia sido extinto por meio de resolução. A própria Câmara já vinha reduzindo a quantidade de dias de recesso. Eram 45 no início do ano e mais 30 dias em julho. O recesso no início do ano foi reduzido e o de julho foi extinto.”, afirmou o vereador.
Como a medida ocorreu por resolução e não houve alteração na Lei Orgânica, a Câmara Municipal alega que o recesso deve ocorrer para cumprir a lei. No entanto, o Professor Francisco Carlos lembrou que a resolução funcionou normalmente no ano passado e que deveria ser mantida atualmente. Ainda lembrou que a Casa Legislativa se reuniu de maneira extraordinária várias vezes este ano e que poderia se reunir, novamente, se houver interesse, para fazer essa alteração.
“Essa casa já se reuniu de maneira extraordinária para alterar o brasão do Município. Já se reuniu de maneira extraordinária para aprovar a criação de cargos, com um projeto apresentado em três dias, para atender aos interesses da gestão Municipal. Daí eu pergunto. Qual o caso da Câmara Municipal de Mossoró se reunir de maneira extraordinária e alterar a lei orgânica de maneira que esse problema seja sanado e assim nós possamos trabalhar o mês inteiro de julho?”, questionou Francisco Carlos.
O Professor Francisco Carlos voltou a cobrar da Prefeitura de Mossoró a apresentação de um plano de retorno das aulas na Rede Municipal de Ensino. O parlamentar está preocupado com os impactos negativos incalculáveis provocados pela pandemia na educação e falta de alternativas do Município para assegurar o ensino e a aprendizagem a centenas de crianças e jovens mossoroenses.
“Não quero dizer que esse retorno tem que acontecer sem os cuidados necessários e fora do tempo adequado. Os professores continuaram trabalhando ao longo da pandemia. E como professor da UERN, acompanhei três disciplinas e os professores não devem retornar fora do tempo ou cuidados necessários.”, defendeu. Para que não interpretem sua posição de forma equivocada, o Professor Francisco Carlos reforça a necessidade que a Prefeitura mostre um plano e discuta ele com a sociedade.
Da mesma forma, como a necessidade de discutir um plano de retomada das aulas, ele também sugere que se discuta no mesmo nível o senso da educação municipal para saber quantos alunos estão sendo assistidos, quantos dispõem de computador e acesso à Internet e ainda quantos estão enfrentando essas dificuldades.
Lembrou do encontro que manteve com representantes do segmento autista, porém, a pesquisa ficou restrita a essas pessoas e precisa ser ampliada. De acordo com o vereador, é preciso saber a real situação dos mais de 20 alunos da rede pública municipal. Entre outros benefícios para o setor, o vereador defende ainda a discussão em torno da execução da Lei de Responsabilidade Educacional, Prêmio Escola de Qualidade e o 14º Salário.
ESCOLA NA COMUNIDADE
O vereador Francisco Carlos também lembrou do pronunciamento da semana passada quando falou do projeto Escola na Comunidade, o qual autoriza a Prefeitura utilizar equipamentos e a estrutura física das escolas para dispor nos finais de semana e feriados. Entende o parlamentar que, se não pode construir novas, use a estrutura disponível.
Outro benefício já aprovado e não colocado em prática, segundo ele, é o Curso Preparatório para alunos do 9º ano em fase de prestar o Enem. “É lei que essa casa aprovou. Também lembro da falta de aproveitamento dos alunos formados em Língua estrangeira. A UERN prepara, mas não existe espaço, pois não tem concurso. Assim como acontece com a Educação do Campo, da UFERSA e Pedagogia da Terra, da UERN, e a Prefeitura lança edital de concurso e exclui esses profissionais”, denuncia e lamenta o vereador.
Na sessão ordinária desta quarta-feira (07) o Professor Francisco Carlos defendeu a implementação do Programa Escola da Comunidade, fruto de uma lei de sua autoria, nas escolas municipais de Mossoró, assim que a pandemia do coronavírus estiver controlada.
O Programa tem como objetivo abrir as escolas durante os finais de semana para que a população que vive próxima às unidades de educação possa desenvolver atividades esportivas, culturais e de interação social. “Esse projeto foi fruto de um trabalho minucioso, inclusive ouvindo as pessoas que vivem próximas as escolas e precisam ter suas ações ampliadas”, comentou.
“O Programa vai trazer uma valorização dos espaços educacionais. Escolas localizadas em regiões expostas a vulnerabilidades sociais vão oferecer diversas atividades para os moradores nos finais de semana. O objetivo principal é contribuir com a integração entre a escola e a comunidade e diminuir a violência nos bairros em que elas estão localizadas.”, explicou Francisco Carlos.
A Lei Municipal nº 3772 de 2020 que autoriza a implantação do Programa nas escolas municipais de Mossoró é de autoria do vereador Francisco Carlos. Acesse a íntegra da aqui.
Em uma clara manobra de retaliação política, a Câmara Municipal de Mossoró derrubou nesta quarta-feira, 30, o requerimento de urgência do vereador Professor Francisco Carlos sobre a regulamentação das sobras de vacinas da covid-19 em Mossoró.
Para aprovar a urgência do requerimento eram necessários 8 votos favoráveis. Foram favoráveis além do autor, a vereadora Larissa Rosado, Pablo Aires, Didi de Arnor e Marleide Cunha, os demais se mantiveram contrários ao projeto.
“É extremamente decepcionante ver que uma iniciativa que só visava regulamentar, organizar, criar uma metodologia para o melhor aproveitamento dessas sobras possa ter sido ignorada apenas por ser de origem de um vereador de oposição.”, disse Francisco Carlos.
A líder da oposição Larissa Rosado, em seu discurso, lembrou que a Câmara Municipal aprovou recentemente uma proposta de urgência do executivo para criar dois cargos com status de secretário municipal. “Era um projeto que iria dar mais transparência ao processo. A sensação que eu tenho é que o projeto não foi aprovado porque o colega é da oposição.”, disse.
Diversos Município do Brasil já utilizam uma regulamentação para uso das sobras das vacinas. Em Natal, no último dia 22, projeto de mesmo teor foi aprovado por unanimidade. “É importante que fique claro que qualquer critério que esteja sendo utilizado pela Prefeitura não está claro, não existe transparência. Um assunto como esse de interesse de toda a população precisa de informações claras.”, defendeu o vereador Francisco Carlos.
Agora o projeto segue para a apreciação das comissões temáticas sem data para voltar para votação em definitivo no plenário da Câmara.
OUTROS PROJETOS APROVADOS EM REGIME DE URGÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ
PLCE 2/2021 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Acrescenta os arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C e 7º-D à Lei Complementar nº 105, de 4 de julho de 2014, altera seu Anexo II, que regula o disposto nos arts. 56 e 64, para permitir que o Prefeito de Mossoró nomeie, em caráter extraordinário, cargo em comissão, com prerrogativa e remuneração de Secretário Municipal, para condução de assuntos especiais, e dá outras providências.
PLOE 2/2021 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Municipais e dá outras providências.
PLOE 3/2021 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Dispõe sobre a doação de terreno à Comunidade Obra de Maria e dá outras providências.
Câmara pode aprovar projeto de Francisco Carlos que regulamenta uso de sobra de vacina covid-19 amanhã (30)
O Professor Francisco Carlos defendeu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (29), que os vereadores aprovem em regime de urgência o projeto de lei de sua autoria que regulamenta o uso de sobras de vacinas contra a covid-19 em pessoas acima de 18 anos na cidade. A ideia do parlamentar é evitar desperdício de doses após os fracos serem abertos para a vacinação nas Unidades Básicas de Saúde.
Francisco Carlos explicou que o tema é preocupante e merece atenção especial, uma vez que o número de doses desperdiçadas na cidade é praticamente igual ao da capital Natal, que possui população três vezes maior. “Mossoró possui cerca de 2.300 doses desperdiçadas de acordo com o RN Mais Vacina. Não podemos deixar essas informações passarem despercebidas na cidade. O número é praticamente o mesmo da nossa capital Natal, que tem uma população maior que Mossoró.” afirmou.
O parlamentar lembrou que essa situação de desperdício não ocorre só em Mossoró, mas em quase todos os Municípios do país. Por isso que muitos deles tomaram atitudes para superação dessas dificuldades aprovando leis que regulamentam o uso da sobra de vacina contra a covid-19.
“São Paulo regulamentou o uso da sobra de vacinas. A ideia foi seguida pelas cidades de Belo Horizonte, Recife e há poucos dias a nossa capital Natal, após aprovação na Câmara Municipal do Natal. Estamos procurando contribuir com essa questão em Mossoró, por isso apresentamos o projeto e agora pedimos o apoio dos demais colegas para em caráter de urgência superar os trâmites burocráticos e aprovar o projeto na sessão desta quarta-feira (30).”, justificou Francisco Carlos.
O projeto do Professor assegura o Município com lei que dá cobertura para utilizar as vacinas que sobrarem ao final do dia. Dessa maneira as doses podem ser aplicadas em pessoas acima de 18 anos, que deverão estar com seus dados cadastrados nas Unidades Básicas de Saúde dos bairros que residem e comparecem em até 30 minutos nas UBSs, após serem comunicadas, para tomarem a vacina.
O Professor Francisco Carlos divulgou na sessão ordinária desta quarta-feira (23) que vai apresentar um Projeto de Lei para regulamentar o uso de vacinas contra a covid-19 que sobram nos fracos dos imunizantes e não podem ser guardadas para o dia seguinte. A ideia do parlamentar é evitar desperdício e criar uma lista justa para que todos que não fazem parte dos grupos prioritários também possam ser vacinados na cidade, de acordo com a disponibilidade de doses.
Francisco Carlos explicou que há vacinas com prazos curtos de aplicação após serem abertas dos fracos, correndo o risco de perda total se o público-alvo não comparecer para vacinação em curto intervalo de tempo. Ele entende que esse projeto é relevante e merece atenção da Câmara Municipal porque apresenta uma alternativa viável para que sejam minimizados possíveis riscos de perdas de doses.
“É importante que essa regulamentação aconteça para o disciplinamento e estabelecimento de critérios das pessoas que venham a ser vacinadas nessas condições. Natal e São Paulo aprovaram recentemente leis que fazem essa regulamentação. Precisamos nos mobilizar e aprovar uma lei local, porque quando isso é feito por lei fica melhor para todos.”, afirmou o parlamentar. O Projeto de Lei deve entrar na pauta das sessões nos próximos dias.
EMENDAS
Francisco Carlos também ressaltou, durante a sessão, as emendas do deputado federal Beto Rosado (PP) para Mossoró e pediu celeridade nas licitações, por parte da Prefeitura, para que esses recursos sejam utilizados na cidade.
“Beto Rosado destinou mais de 43 milhões em emendas para nossa cidade. Parte do valor já foi empregado e outra parte está disponível para a reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde, pavimentação de ruas e aquisição de equipamentos de saúde. Sabemos que a Prefeitura já cancelou pela quarta vez o processo licitatório para a pavimentação de ruas. Não estou questionando o processo licitatório em si, mas peço celeridade para que as obras cheguem à população”, afirmou o vereador.
Professor Francisco Carlos reforça necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró
Durante sessão ordinária da Câmara Municipal desta quarta-feira (09) o Professor Francisco Carlos voltou a reforçar a necessidade de atualização do Plano Diretor de Mossoró. O documento é norteador para organização de construções, bem-estar social, preservação do meio ambiente e desenvolvimento urbano sustentável da cidade. Precisa ser atualizado para acompanhar e direcionar as transformações atuais e futuras do Município.
O Professor justifica seu pedido de atualização baseado em argumentos sólidos que apontam a necessidade de organização da cidade. “Pela primeira vez na história o mundo terá mais gente vivendo nas cidades do que no campo. A previsão é da ONU e acontecerá dentro de alguns anos. Ao romper-se a barreira dos 50% de habitantes nas cidades, a demanda por recursos e serviços aumentará consideravelmente. No Brasil já temos mais de 80% da população residindo em cidades, segundo o IBGE.”, pontuou.
“O Estatuto da Cidade, a antiga visão tecnocrática de que o Plano Diretor só pode ser feito por ‘quem entende’, está ultrapassada. O Estatuto da Cidade o Plano Diretor é resultado de um processo político, dinâmico e participativo que mobiliza o conjunto da sociedade, todos os segmentos sociais, para discutir e estabelecer um pacto sobre o projeto de desenvolvimento do município.”
O Estatuto traz dezenas de instrumentos tributários, financeiros, jurídicos e políticos para apoiar o município no planejamento e controle do seu território. Mas o Estatuto é uma caixa de ferramentas que cada município pode usar em função da sua realidade.
Em 2005, o Professor Francisco Carlos coordenou o Congresso da Cidade, em parceria com a Fundação Guimarães Duque, ligada à UFRN, e um grupo do Centro de Ciências da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A partir do Congresso da Cidade, foram elaboradas três importantes peças para orientar o desenvolvimento urbano de Mossoró. Sendo elas:
- LEI COMPLEMENTAR N.º 012/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Mossoró. O Plano Diretor prevê a elaboração de vários outros instrumentos técnicos e legais para orientar o desenvolvimento urbanístico.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2008, que institui o Código de meio ambiente, fixa a política municipal do meio ambiente e cria o Sistema municipal do meio ambiente do Município de Mossoró.
- LEI COMPLEMENTAR Nº 47, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, dispõe sobre o código de obras, posturas e edificações do município de Mossoró.
O Professor também explicou que é necessário, ainda, a atualização da base cartográfica, a manutenção de Sistema de Informações Geográficas, revisão do Zoneamento Ecológico e Econômico e um Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos da cidade.
Em consequência das provocações do Professor Francisco Carlos na Câmara, já no início deste ano, a Prefeitura de Mossoró formou uma comissão para a revisão do Plano Diretor. “Nesse momento é imprescindível que esse trabalho seja conduzido de forma democrática e participativa. Na Câmara Municipal, sugerimos que a Comissão de Uso e Ocupação do Solo possa conduzir um processo de discussão dessa importante pauta.”, finalizou o Professor.
PLANO DIRETOR
O Plano Diretor deverá incluir a elaboração ou revisão de outros importantes instrumentos de desenvolvimento urbanístico:
1. Projeto de Lei do Plano Municipal de Habitação;
2. Projeto de Lei do Plano Diretor de Mobilidade Urbana;
3. Projeto de Lei do Plano de Preservação do Patrimônio Cultural de Mossoró;
4. Projeto de Lei das Áreas Especiais;
5. Projeto de Lei disciplinando o Estudo de Impacto de Vizinhança;
6. Projeto de Lei específico dos instrumentos de cumprimento da função social da propriedade.
Francisco Carlos sai em defesa de servidores municipais que alegam perseguição política na Prefeitura de Mossoró
O Professor Francisco Carlos saiu em defesa de centenas de servidores municipais efetivos durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró nesta terça-feira (08). O parlamentar deu voz aos problemas de perseguição política que os servidores alegam estar sofrendo na Prefeitura de Mossoró.
O vereador explicou que está sendo procurado por muitos servidores da Prefeitura com queixa de perseguição política e que não tem como ficar calado diante dessa situação. “Eles dão conta de muitos problemas, de diversas ordens, desde cortes de gratificações a transferências injustificadas. Isso não parece ser algo comum. Acontece em várias áreas da administração municipal. E essas dificuldades e questões precisam ser discutidas junto dos servidores municipais.”, afirmou.
Francisco Carlos ainda lembrou que esses servidores são os principais responsáveis pela oferta dos serviços básicos junto a população e que por isso eles merecem total respeito, atenção e dignidade. “Nós damos voz a quem está precisando e querendo voz para que seus problemas, demandas e dificuldades sejam apresentados. Não é possível fazer gestão pública sem a colaboração dos servidores municipais que estão na base e fazem os serviços chegarem à população mossoroense.”, destacou o professor, acrescentando ainda que vai continuar dando voz na Câmara de Mossoró aos servidores municipais.